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09.11.2009 - Escola para todos

Recentemente, o Senado aprovou emenda à Constituição que destina mais R$ 9 bilhões por ano ao orçamento da Educação. O assunto foi amplamente divulgado na mídia, mas há um aspecto que é ainda mais importante e do qual pouco de fala. Refiro-me à obrigatoriedade de que as crianças entrem na pré-escola aos 4 anos de idade e só deixem a escola aos 17, após concluírem o ensino médio. Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos 6 aos 14 anos de idade, é obrigatório.

A proposta aprovada estabelece que até 2016 as redes municipais e estaduais de ensino implementem essa mudança. A família é obrigada a matricular os filhos e o poder público a providenciar a vaga. O pai que não matricular a criança aos 4 anos ou deixar o filho de 15 a 17 anos fora da escola poderá ser penalizado pelo Ministério Público, assim como a Prefeitura ou o Governo do Estado que não ofereça a escola.

A medida é altamente positiva porque o Brasil está atrasado em relação a outros países. No Chile, Argentina e outros países da América Latina, por exemplo, a pré-escola já é uma realidade. A primeira lei de obrigatoriedade da educação no mundo é da Alemanha e data do início do século 18. A nossa primeira lei sobre o tema vem da Constituição de 1988. Especialistas em educação apontam que antecipar a entrada da criança na escola amplia suas chances de sucesso.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2008, a taxa de escolarização de pessoas com 4 ou 5 anos era de 72,8%. Isso significa que já houve um grande avanço, mas ainda é preciso colocar pouco mais de 25% das crianças dessa faixa etária na escola. Essa meta de garantir vagas para todos até 2016 pode perfeitamente ser alcançada. Aqui mesmo em Natal construímos 28 escolas e 10 delas foram destinadas a crianças nessa idade. Além disso, tínhamos convênios com várias escolas particulares para abrigar crianças sem condições e em locais onde ainda não existiam vagas suficientes.

Finalmente, é preciso dizer que desde 2007 o Fundeb inclui a educação infantil nos repasses de recursos da União para os municípios, o que fez crescer as matrículas. Já no ensino médio, o problema é um pouco mais complexo: apesar de 84% da população entre 15 e 17 anos freqüentarem a escola, muitos desses adolescentes ainda estão no ensino fundamental. Desse total, apenas 48% cursam de fato o ensino médio.

Por tudo isso, faz-se necessário que os recursos extras advindos com essa proposta aprovada no Senado sejam aplicados justamente para fortalecer e melhorar a qualidade do ensino médio e da pré-escola. Em pleno século 21 isso é o mínimo que se espera de qualquer país que deseja ser protagonista no mundo.

Carlos Eduardo
Advogado e ex-prefeito de Natal
www.caerloseduardoalves.com.br

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